Voluntário(a) – Jurídico
DIREITOS HUMANOS
RRAFESP – Ressignificar Rede de Apoio às Famílias e Egressos(as) do Sistema Prisional
Saiba mais sobre a instituição
Quantitativo de vagas: Líder = 2 / Equipe = 8.
Objetivo da Função:
Prestar assessoria técnico-jurídica à organização, garantindo o cumprimento das normas vigentes e oferecendo suporte especializado em Execução Penal. O profissional atuará na análise de conformidade legal dos projetos, na formalização de instrumentos jurídicos e na garantia de que as ações da OSC estejam alinhadas às diretrizes de proteção aos Direitos Humanos.
Responsabilidades e Atribuições Estratégicas
● Consultoria em Execução Penal: Prestar orientação técnica sobre a Lei de Execução Penal (LEP) e normativas correlatas, subsidiando a equipe técnica em questões que envolvam os direitos e deveres dos assistidos pelo projeto.
● Análise de Viabilidade Legal: Realizar o exame preventivo de viabilidade jurídica para novas iniciativas, parcerias e atividades externas, mitigando riscos institucionais.
● Gestão Documental e Formalização: Elaborar, revisar e apoiar a formalização de termos de cooperação, contratos, convênios e demais documentos institucionais necessários para o funcionamento da OSC.
● Apoio Institucional: Colaborar com os demais setores na interpretação de editais, leis de incentivo e regulamentos internos, garantindo a segurança jurídica das operações.
● Monitoramento Normativo: Acompanhar atualizações legislativas e jurisprudenciais pertinentes ao Terceiro Setor e ao sistema penitenciário, reportando impactos imediatos para a organização.
● Participação Interdisciplinar: Integrar reuniões de equipe para oferecer o contraponto legal em discussões de caso e no planejamento de eventos ou cursos.
Qualificações Necessárias
● Escolaridade: Estudante de Direito (a partir do 8º período) ou Profissional com graduação completa (bacharelado).
● Áreas de Interesse: Demonstração de forte interesse ou especialização em Direitos Humanos, Execução Penal e Terceiro Setor.
Competências e Habilidades
● Redação Jurídica: Excelente capacidade de escrita técnica, clareza na elaboração de pareceres e domínio da norma culta.
● Pensamento Crítico: Habilidade para interpretar legislações complexas e aplicá-las ao contexto prático de uma OSC.
● Ética e Sigilo: Rigoroso compromisso com o sigilo de informações e com a ética profissional.
● Organização: Capacidade de gerir múltiplos prazos e organizar a documentação institucional com precisão.
Diferenciais
● Conhecimento prévio sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei 13.019/2014).
● Experiência em estágios ou projetos voltados à assistência jurídica gratuita ou defesa de direitos fundamentais.
● Vivência acadêmica ou profissional em temas como justiça restaurativa e políticas de segurança pública.
Objetivo da Função:
Prestar assessoria técnico-jurídica à organização, garantindo o cumprimento das normas vigentes e oferecendo suporte especializado em Execução Penal. O profissional atuará na análise de conformidade legal dos projetos, na formalização de instrumentos jurídicos e na garantia de que as ações da OSC estejam alinhadas às diretrizes de proteção aos Direitos Humanos.
Responsabilidades e Atribuições Estratégicas
● Consultoria em Execução Penal: Prestar orientação técnica sobre a Lei de Execução Penal (LEP) e normativas correlatas, subsidiando a equipe técnica em questões que envolvam os direitos e deveres dos assistidos pelo projeto.
● Análise de Viabilidade Legal: Realizar o exame preventivo de viabilidade jurídica para novas iniciativas, parcerias e atividades externas, mitigando riscos institucionais.
● Gestão Documental e Formalização: Elaborar, revisar e apoiar a formalização de termos de cooperação, contratos, convênios e demais documentos institucionais necessários para o funcionamento da OSC.
● Apoio Institucional: Colaborar com os demais setores na interpretação de editais, leis de incentivo e regulamentos internos, garantindo a segurança jurídica das operações.
● Monitoramento Normativo: Acompanhar atualizações legislativas e jurisprudenciais pertinentes ao Terceiro Setor e ao sistema penitenciário, reportando impactos imediatos para a organização.
● Participação Interdisciplinar: Integrar reuniões de equipe para oferecer o contraponto legal em discussões de caso e no planejamento de eventos ou cursos.
Qualificações Necessárias
● Escolaridade: Estudante de Direito (a partir do 8º período) ou Profissional com graduação completa (bacharelado).
● Áreas de Interesse: Demonstração de forte interesse ou especialização em Direitos Humanos, Execução Penal e Terceiro Setor.
Competências e Habilidades
● Redação Jurídica: Excelente capacidade de escrita técnica, clareza na elaboração de pareceres e domínio da norma culta.
● Pensamento Crítico: Habilidade para interpretar legislações complexas e aplicá-las ao contexto prático de uma OSC.
● Ética e Sigilo: Rigoroso compromisso com o sigilo de informações e com a ética profissional.
● Organização: Capacidade de gerir múltiplos prazos e organizar a documentação institucional com precisão.
Diferenciais
● Conhecimento prévio sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC - Lei 13.019/2014).
● Experiência em estágios ou projetos voltados à assistência jurídica gratuita ou defesa de direitos fundamentais.
● Vivência acadêmica ou profissional em temas como justiça restaurativa e políticas de segurança pública.